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Fundo de Compensação para investidores

A IQ Option Europe Ltd (adiante – "Companhia") é participante do Fundo de Compensação para investidores (adiante – "Fundo"). O objetivo da atividade do Fundo é garantir a regulamentação das pretensões dos clientes segurados, requisitados aos membros do Fundo, por meio de pagamento de compensação, com base nas pretensões relacionadas à incapacidade do membro do Fundo de realizar suas obrigações. A impossibilidade da Companhia de realizar suas obrigações pode levar:

  • (A) à sua impossibilidade de forma direta ou indireta, com relação à concessão dos serviços de seguros, de devolver os meios dos clientes segurados, que compõem suas dívidas diante deles, ou meios que pertencem a eles, mas que se encontram à disposição da Companhia, ou
  • (B) à sua impossibilidade de retornar a seus clientes segurados, pertencentes a seus instrumentos financeiros que, de acordo com as comissões dos clientes, encontram-se à disposição ou sob controle da Companhia, em sua conta.

  • 1. Serviços de seguro

    Os Serviços de seguro são serviços de investimentos e de acompanhamento, cuja lista está estipulada na licença da Companhia (247/14), emitida pela Comissão de valores mobiliários e do mercado de ações da República do Chipre

    Serviços de investimentos:

    • Recebimento e transmissão das disposições ligadas a um ou alguns dos instrumentos financeiros.
    • Realização das comissões a partir do nome dos Clientes.

    Serviços acompanhantes:

    • Conservação dos instrumentos financeiros e suas disposições, incluindo a conservação de depósito e os serviços acompanhantes.
    • Concessão de créditos, empréstimos ou instrumentos financeiros complementares, se a organização que concede o crédito ou o empréstimo participa na operação.
    • Serviços de câmbio relacionados com a prestação de serviços investimentos.

    Operações com os seguintes instrumentos financeiros:

    1. Valores Mobiliários.
    2. Instrumentos do mercado financeiro.
    3. Unidades em organismos de investimentos coletivos.
    4. Opções, futuros, swaps, contratos a prazo sobre a taxa de juros e quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados, associados a valores mobiliários, câmbio, taxas de juros, taxas de retorno ou outros instrumentos derivados, índices ou indicadores financeiros que possam ser realizados em espécie ou com cálculos dos fundos financeiros.
    5. Opções, futuros, swaps, contratos a prazo sobre a taxa de juros e quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados, associados a ativos de commodities em que são exigidos cálculos por fundos financeiros ou cálculo por fundo financeiro por critério de uma das partes (não em razão de inadimplência ou outro evento que sirva como base para o término da relações contratuais).
    6. Opções, futuros, swaps e quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados, associados a ativos de commodities, para os quais é possível a execução em espécie, desde que as operações comerciais com esses ativos sejam realizadas em mercado regulamentado e/ou em uma plataforma de negociação multilateral.
    7. Opções, futuros, swaps e quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados financeiros, associados a ativos de commodities, para os quais é possível a execução em espécie, não referidos no parágrafo 6 da Parte III da Lei e não usado para fins comerciais, tendo em conta, particularmente, aquelas suas execuções e cálculos realizados sobre eles através de centros oficiais de liquidação e compensação, ou o fato de eles estarem sujeitos às exigências da introdução de depósitos de margem.
    8. Instrumentos derivados que servem para a redistribuição do risco de crédito.
    9. Contratos financeiros por diferenças de preços.
    10. Opções, futuros, swaps, contratos a prazo sobre a taxa de juros e quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados, associados a parâmetros climáticos, tarifas para serviços de transporte, volumes permitidos de emissões, indicadores de inflação ou outros indicadores estatísticos econômicos oficiais, pelos quais são exigidos que os cálculos dos fundos financeiros ou seu possível cálculo esteja de acordo com os critérios de um dos lados (não por motivo de incumprimento ou outro fator que dê origem à cessação das relações contratuais), e também quaisquer outros contratos relativos a instrumentos financeiros derivados, associados a ativos, direitos, obrigações, índices e indicadores não mencionados no presente Documento, que possui características de outros instrumentos financeiros derivados, tendo em conta, particularmente, que as operações são realizadas com tais características em mercado regulamentado ou em uma plataforma de negociação multilateral; suas realizações e cálculos são realizados através de centros oficiais de liquidação e compensação, ou que o fato de eles estarem sujeitos às exigências padrão da introdução de depósitos de margem.
  • 2. Clientes segurados

    Os Clientes segurados são todos os clientes da Companhia, NÃO incluídos nas seguintes categorias de interesses:

    1. Investidores institucionais e profissionais, inclusive:
      1. Companhias de investimentos (CI)
      2. Pessoas jurídicas associadas à Companhia e, como regra, pertencentes ao mesmo grupo das companhias, em que está a Companhia
      3. Bancos
      4. Instituições cooperativas de crédito
      5. Companhias de seguro
      6. Organizações que realizam investimentos coletivos em valores imobiliários e suas companhias administrativas
      7. Instituições e fundos de seguro social
      8. Investidores classificados pela Companhia à categoria de investidores profissionais
    2. Estados e organizações supranacionais.
    3. Órgãos centrais, federais, confederados, regionais e administrativos locais.
    4. Iniciativas associadas à Companhia.
    5. Pessoal de gerenciamento e administração da Companhia.
    6. Acionistas da Companhia – parcela de participação direta ou indireta no capital da Companhia compõe-se de, no mínimo, 5% do seu capital social, ou de seus sócios pessoalmente responsáveis pelas responsabilidades da Companhia, e também as pessoas responsáveis pela realização da auditoria financeira da Companhia, por exemplo, seus auditores autorizados.
    7. Investidores, empresas que estão ligadas à Companhia e, como regra, pertencem ao mesmo grupo das companhias pertencentes à Companhia, posições ou obrigações, a que correspondem aos pontos mencionados nos pontos 5 e 6.
    8. Parentes de segundo grau e cônjuges das pessoas mencionadas nos pontos 5, 6 e 7, bem como terceiros, que agem em nome destes.
    9. Investidores e pretensões das quais são requisitadas em relação às operações, nas quais participam as pessoas físicas acusadas de terem cometido infrações penais relacionadas com estas operações, com base na Lei de 1996, sobre ocultação, investigação e confisco dos ganhos das atividades criminais, tendo em conta as correções.
    10. Investidores – clientes da Companhia, responsáveis pelas circunstâncias e que desempenham um papel importante para a Companhia, que tenham aparecido por motivo de suas dificuldades financeiras ou contribuíram para a deterioração da sua situação financeira, ou que tenham se beneficiado de tais circunstâncias.
    11. Os investidores são companhias que, devido ao seu tamanho, não têm o direito de emitir balanço consolidado, de acordo com a Lei de companhias ou lei correspondente do país membro da União Europeia.
  • 3. Objetivo do Fundo

    O objetivo do Fundo é garantir a regularização das pretensões dos clientes segurados requisitados aos membros do Fundo (inclusive ao IQ Option Europe Ltd), devido ao pagamento de compensação, com base nas pretensões ligadas às companhias de seguro, se instalado que a Companhia é incapacitada de realizar suas obrigações.

  • 4. Procedimentos de iniciação do pagamento compensatório

    O Fundo inicia o procedimento de pagamento compensatório, se for observada no mínimo uma das condições indicadas abaixo:

    1. A Comissão de valores mobiliários e do mercado de ações da República do Chipre carrega a resolução de incapacidade da Companhia de observar suas obrigações relacionadas à prestação dos seus serviços de seguro, que foi baseado para as pretensões do lado dos clientes investidores, devido a tal impossibilidade diretamente ligada à posição financeira da Companhia, e as perspectivas realistas de melhoras da situação para um futuro próximo, ou
    2. O órgão judiciário, guiado por razoáveis bases diretamente relacionadas com a situação financeira da Companhia, emitir uma ordem, a partir da qual os investidores estão temporariamente privados de possibilidade de registrar pretensões contra ela.

    Conta-se que os pré-requisitos citados acima são observados:

    1. Se a Companhia enviar para o Fundo ou à Comissão de valores mobiliários e do mercado de ações da República do Chipre declaração por escrito de sua incapacidade de cumprir as suas obrigações com os clientes.
    2. Se a Companhia apresentar um pedido sobre liquidez, em conformidade com as disposições da Parte V da Lei sobre companhias.
    3. Se a Comissão de valores mobiliários e do mercado de ações da República do Chipre anular ou suspender o direito da Companhia de prestar serviços de investimento e descobrir que a companhia não poderá cumprir as suas obrigações com os clientes no futuro próximo, por motivos não relacionados à ausência temporária de liquidez, que pode ser imediatamente eliminada.

    Depois da aceitação da resolução sobre a iniciação do processo de pagamento de compensação relacionado aos pontos precedidos (4.1) ou (4.2), o Fundo publica no mínimo em 3 jornais de grande circulação no país a informação para os clientes segurados sobre o que eles podem registrar contra a Companhia relacionada aos serviços de seguro; esta informação deve conter a descrição do procedimento do período de entrega dos requerimentos correspondentes, prazo máximo da sua entrega e sua composição.

    Na publicação deve estar contida, no mínimo, a seguinte informação:

    • Nome e endereço do escritório principal (sede) do membro do Fundo, em relação ao qual, através do Fundo, foi iniciado o processo de pagamento de compensações aos clientes.
    • Prazo máximo do período de atividade dos requerimentos para o recebimento das compensações, que não pode ser iniciado menos do que dentro de cinco meses, ou mais do que dentro de nove meses a partir do momento da última publicação.
    • Forma e endereço para a entrega dos requerimentos.
    • Endereço, pelo qual os investidores podem atualizar informações sobre o conteúdo exato dos requerimentos fornecidos e receber os formulários correspondentes concedidos pelo Fundo.
      
  • 5. Montante das compensações pagas

O montante das compensações a pagar a cada cliente segurado é calculado de acordo com a lei e os termos contratuais que regem o relacionamento com o cliente segurado com a Companhia, tendo em conta as condições aplicáveis aos cálculos das somas das pretensões no âmbito das relações entre o cliente segurado e a Companhia.
O cálculo da compensação, que é paga com base na quantidade de pretensões válidas do cliente segurado para a Companhia, que estão associadas a todos os serviços de seguro prestados pela Companhia, independentemente do número da quantidade de contas para as quais o cliente é beneficiário, independentemente da moeda ou local de prestação de tais serviços tem como soma máxima o valor de € 20.000 (euros), e qualquer indivíduo requerente pode receber como compensação.
Por favor, entre em contato conosco para qualquer informação complementar relacionada ao Fundo por meio do escritório da IQ Option ou pelo escritório do Comitê Administrativo de Fundo, no seguinte endereço:
Comitê Administrativo de Fundo de Compensação para investidores, para clientes dos fundos de investimentos coletivos e outras companhias de investimentos:
32 Stasikratous Street, 4th floor
P.O. Box 24996 1306 Nicosia
Tel.: 22875475
Fax: +357-22754675
e-mail: investmentfirms@cysec.gov.cy

 
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