Fundo de Compensação para investidores

A IQ Option Europe Ltd (doravante "Empresa") é membro do Fundo de Compensação para investidores (doravente "Fundo").
O objetivo do Fundo consiste em garantir os créditos de clientes cobertos contra membros do Fundo mediante o pagamento de uma compensação pelos seus créditos decorrentes do facto de um membro do Fundo não cumprir suas obrigações. O incumprimento pela Empresa das suas obrigações pode levar a:

  • (A) incapacidade de a Empresa devolver aos seus clientes cobertos os fundos que lhes são devidos ou os fundos que lhes pertencem, mas que são detidos pela Empresa, direta ou indiretamente, no âmbito da prestação de serviços cobertos, ou
  • (B) incapacidade de a Empresa devolver aos seus clientes cobertos os instrumentos financeiros que lhes pertencem e que a Empresa detém ou controla nas suas contas em nome dos clientes.

    1. 1. Serviços Cobertos

      Os Serviços Cobertos são os serviços de investimento e auxiliares listados na licença da Empresa (247/14) emitida pela Cyprus Securities and Exchange Commission.

      Serviços de Investimento:

          * Receção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros
          * Execução de Ordens em nome de Clientes
          * Negociação por Conta Própria
          *   Gestão de Carteiras
          * Consultadoria em Investimentos
      

      Serviços Auxiliares:

          * Custódia e administração de instrumentos financeiros, incluindo a guarda e serviços conexos.
          * Concessão de créditos ou empréstimos ou outros instrumentos financeiros, em que a sociedade que concede o crédito ou empréstimo está envolvida na transação.
          * Serviços cambiais ligados à prestação de serviços de investimento.
      

      Nos seguintes instrumentos financeiros:

          1\.  Valores Mobiliários.
          2\.  Instrumentos do mercado financeiro.
          3\.  Unidades de participação em organismos de investimento coletivo.
          4\.  Opções, futuros, swaps, contratos e quaisquer outros derivados de contratos relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juros ou rendimentos, ou outros instrumentos derivados, índices financeiros ou valores financeiras que possam ser liquidados fisicamente ou em numerário.
          5\.  Opções, futuros, swaps, contratos a prazo e quaisquer outros contratos derivados relativos a mercadorias que devam ser liquidados a pronto ou que possam ser liquidados a pronto, por opção de uma das partes (ou em virtude de incumprimento ou outro evento de rescisão).
          6\.  Opções, futuros, swaps e quaisquer outros contratos derivados relativos a mercadorias que possam ser liquidados fisicamente, desde que sejam negociados num mercado regulamentado ou / e num MTF.
          7\.  Opções, futuros, swaps, operações a prazo e quaisquer outros contratos derivados relativos a mercadorias, que possam ser fisicamente liquidados não mencionados no parágrafo 6 da secção III da Lei, sem fins comerciais, com as características de outros instrumentos financeiros derivados, tendo em conta, nomeadamente, se os mesmos são compensados e liquidados através de entidades de compensação reconhecidas ou estão sujeitos ao controlo regular da margem.
          8\.  Instrumentos derivados para a transferência do risco de crédito.
          9\.  Contratos financeiros por diferenças.
          10\.  Opções, futuros, swaps, contratos a prazo e quaisquer outros contratos derivados relativos a variáveis climáticas, tarifas de frete, licenças de emissão ou taxas de inflação ou outras estatísticas económicas oficiais que devem ser liquidados a pronto ou por opção de uma das partes (que não em virtude de um incumprimento ou outro evento de rescisão), bem como quaisquer outros contratos derivados relativos a ativos, direitos, obrigações, índices e valores não mencionadas nesta Secção, que tenham as características de outros instrumentos financeiros derivados, tendo em conta se, nomeadamente, são negociados num mercado regulamentado ou num MTF, e são compensados e liquidados através de câmaras de compensação reconhecidas ou estão sujeitos ao controlo regular da margem
      
    2. 2. Clientes Abrangidos pela Cobertura

      São abrangidos pela cobertura todos os clientes da Empresa que NÃO estão incluídos nas seguintes categorias de investidores:
      1. Investidores institucionais e profissionais, incluindo:

          *   Sociedades de Investimento (IFs)
          * Pessoas jurídicas associadas à Empresa e, em geral, pertencentes ao mesmo grupo de empresas que a Empresa
          *   Bancos
          * Instituições de crédito cooperativo
          *   Companhias de seguros
          * Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários e respetivas sociedades gestoras
          * Instituições e fundos de seguro social
          * Investidores classificados pela Empresa como profissionais
      

      2. Estados e organizações supranacionais.
      3. Autoridades administrativas centrais, federais, confederadas, regionais e locais.
      4. Empreendimentos associadas à Empresa.
      5. Pessoal administrativo e gestores da Empresa
      6. Acionistas da Empresa, cuja participação direta ou indireta no capital da Empresa ascenda a pelo menos 5% do capital, ou seus parceiros pessoalmente responsáveis pelas obrigações da Empresa, bem como as entidades responsáveis pela realização da auditoria financeira da Empresa, tais como os seus auditores qualificados.
      7. Investidores com empreendimentos ligados à Empresa e, em geral, o grupo de empresas ao qual a Empresa pertence, posições ou funções correspondentes às referidas nos nºs 5 e 6 supra.
      8. Parentes de segundo grau e cônjuges das pessoas mencionadas nos pontos 5, 6 e 7, bem como terceiros agindo em nome destes.
      9. Investidores cuja pretensão derive de operações envolvendo indivíduos que tenham sido condenados por crimes por essas transações, com base na Lei de 1996, relativa à Ocultação, Investigação e Confisco de Rendimentos de Atividades Criminais, tendo em conta as correções.
      10. Investidores-clientes da Empresa responsáveis por factos relativos à Empresa que causaram as suas dificuldades financeiras ou que contribuíram para o agravamento da sua situação financeira ou que tenham lucrado com estes factos.
      11. Empresas investidoras que, dada a sua dimensão não lhes seja permitido emitir um resumo do balanço de acordo com a Lei das Empresas ou uma lei correspondente de um Estado-membro da União Europeia.

    3. 3. Objetivo do Fundo

      O objetivo do fundo consiste em assegurar reclamações de clientes cobertos contra membros do Fundo (i.e., IQ Option Europe Ltd) fornecendo compensação pelas reclamações decorrentes de serviços cobertos, contanto que tenha sido provado o não cumprimento das obrigações da Empresa por parte desta

    4. 4. Procedimento para Iniciar o Pagamento de Compensação

      O Fundo inicia o procedimento de pagamento de compensação quando pelo menos uma das seguintes condições estiver satisfeita:
      1. A Cyprus Securities and Exchange Commission ter determinado por resolução, que a Empresa não está apta a cumprir as suas obrigações decorrentes das reclamações dos seus investidores-clientes relacionadas com os serviços prestados cobertos, desde que tal incapacidade esteja diretamente relacionada com a situação financeira da Empresa, que não tem nenhuma perspetiva realista de melhoria num futuro próximo, ou
      2. Uma autoridade judiciária, por motivos razoáveis diretamente relacionados com a situação financeira da Empresa, tiver emitido uma decisão com o efeito de suspender a capacidade de os investidores poderem apresentar reclamações contra a mesma.

      As precondições acima devem ser cumpridas:
      1. Se a Empresa enviar ao Fundo ou à Cyprus Securities and Exchange Commission uma declaração escrita declarando que não cumpriu suas obrigações para com os seus clientes;
      2. Se a Empresa apresentar um pedido de liquidação de acordo com as disposições da Secção V da Lei das Sociedades;
      3. Se a Cyprus Securities and Exchange Commission tiver revogado ou suspenso a autorização da Empresa para prestar serviços de investimento e constatar que a Empresa não deverá estar em condições de cumprir as suas obrigações para com seus clientes num futuro próximo, por razões que não digam respeito a uma falta temporária de liquidez que possa ser tratada imediatamente.

      Na sequência da decisão de dar início ao processo de pagamento de compensação em conformidade com os parágrafos (4.1) ou (4.2) acima, o Fundo publicar em pelo menos três jornais de circulação nacionais um convite aos clientes cobertos para estes apresentarem as suas reivindicações contra a empresa decorrentes de serviços cobertos, designando o procedimento para a apresentação das respetivas apresentações, o prazo para a respetiva apresentação e o conteúdo.
      No mínimo, a publicação deverá conter:

          * O nome e o endereço da sede do membro do Fundo para quem o processo de compensação de cliente coberto foi ativado através do Fundo.
          * O prazo para a apresentação dos pedidos de compensação, que não poderá ser inferior a cinco meses ou superior a nove meses a partir da última publicação
          * A forma e o endereço para submissão de pedidos
          * O endereço no qual os investidores podem ser informados sobre o conteúdo exato dos pedidos a serem submetidos e obterem o formulário relevante fornecido pelo Fundo.
      
    5. 5. Montante da Compensação a Pagar

      O montante da compensação a pagar a cada cliente coberto é calculado de acordo com os termos legais e contratuais que regem a relação do cliente coberto com a Empresa, sujeito ao conjunto das solicitações para o cálculo das reclamações entre o cliente coberto e a Empresa.
      O cálculo da compensação a pagar deriva da soma do total de créditos estabelecidos do cliente coberto contra a Empresa, decorrente de todos os serviços cobertos fornecidos pela Empresa, independentemente do número de contas de que o cliente é beneficiário, da moeda e do local da prestação desses serviços. Atualmente, o montante máximo que um reclamante pode receber como compensação é de € 20.000 (Euros).
      Para obter mais informações sobre o Fundo, entre em contacto com o Escritório da IQ Option ou com a Comissão Administrativa do Fundo, no seguinte endereço:
      Comitê Administrativo de Fundo de Compensação para investidores, para clientes dos fundos de investimentos coletivos e outras companhias de investimentos: 32 Stasikratous Street, 4th floor
      P.O. Box 24996 1306 Nicosia
      Tel: 22875475
      Fax no.: +357-22754675
      e-mail: investmentfirms@cysec.gov.cy

 
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