Categorização de Clientes

Em relação à entrada em vigor da Directiva sobre os mercados de instrumentos financeiros (MiFID), de acordo com as posições da Lei sobre serviços de investimentos e tipos de atividade e sobre mercados regulamentados 2012 (L144(I)/2007) (doravente "Lei"), a Empresa IQ Option Europe Ltd (doravante "Empresa") é obrigada a classificar seus Clientes, atribuindo-lhes as seguintes categorias:

  • Clientes de Retalho
  • Clientes Profissionais
  • Contrapartes Elegíveis

Ao negociar com o Cliente, a Empresa deverá atuar em conformidade, fornecendo-lhe informações, serviços e proteção adequados e consistentes com a categoria atribuída ao Cliente.

Todos os Clientes serão notificados sobre a categoria que lhes foi atribuída, de acordo com a informação disponibilizada à Empresa. Salvo estipulação em contrário, todos os clientes serão tratados pela Empresa como Clientes de Retalho ao abrigo do MiFID.

  1. 1. Critérios de classificação

    Com base nas disposições Legais, são aplicados os seguintes critérios de classificação:
    (A) Cliente de Retalho: cliente que não é Profissional nem Contraparte Elegível.
    (B) Cliente Profissional: cliente com experiência, conhecimentos e habilitações profissionais, que lhe permitem fazer decisões de investimentos independentes e avaliar de forma adequada os riscos em que incorre. Os Clientes devem estar clasdsificados numa das seguintes categorias:

    1. Entidades autorizadas ou regulamentadas para operar nos mercados financeiros. A lista abaixo inclui todas as entidades autorizadas a realizarem as atividades características das entidades mencionadas: entidades autorizadas por um Estado-Membro ao abrigo de uma Diretiva da Comunidade Europeia, entidades autorizadas ou regulamentadas por um Estado-Membro sem referência a essa Diretiva, e entidades autorizadas ou regulamentadas por um Estado não-membro:

    • Instituições de crédito
    • Sociedades de investimentos
    • Outras instituições financeiras autorizadas ou regulamentadas
    • Companhias de seguros
    • Programas de investimento coletivo e respetivas entidades gestoras
    • Fundos de pensões e respetivas entidades gestoras
    • Negociantes em mercadorias e em instrumentos derivados sobre mercadorias
    • Empresas locais
    • Outros investidores institucionais

    2. Grandes empreendimentos correspondentes a duas das exigências de dimensão abaixo indicadas, numa base proporcional:

    • total do balanço mínimo: EUR 20.000.000
    • volume de negócios líquido mínimo: EUR 40.000.000
    • fundos próprios mínimos: EUR 2.000.000

    3. Governos nacionais e regionais, organismos públicos que administram a dívida pública, Bancos Centrais, instituições internacionais e supranacionais tais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE), Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras organizações internacionais semelhantes.
    4. Outros investidores institucionais, cuja atividade principal consiste no investimento em instrumentos financeiros, incluindo entidades que se dedicam à securitização de ativos ou a outras operações de financiamento

    (C) Contrapartes Elegíveis : são quaisquer das seguintes entidades às quais a instituição de crédito ou uma sociedade de investimentos presta os serviços de recepção e transmissão de ordens por conta de clientes e/ou execução de ordens e/ou negociação por conta própria : Fundos de investimentos coletivos, outros fundos de investimentos, instituições de crédito, companhias de seguro, organizações que efetuam investimentos próprios em para títulos financeiros e respetivas entidades gestoras, outras organizações financeiras autorizadas por um país-membro ou regulamentadas pela lei internacional ou lei do país-membro, empresas isentas da aplicação da lei nos termos dos parágrafos (k) e (l) parágrafo (2) da secção 3, governos nacionais e respetivos funcionários, incluindo órgãos públicos que lidam com dívida pública, bancos centrais e organizações supranacionais.

  2. 2. Requerimento sobre alteração de categoria

    Os Clientes de Retalho podem solicitar classificação e tratamento como Clientes Profissionais , caso em que lhes deverá ser atribuído um nível de proteção inferior.
    Os Clientes Profissionais podem requerer para serem classificados e considerados como Clientes de Retalho. Neste caso deverá ser-lhes garantido um nível de proteção mais elevado.
    As Contrapartes Elegíveis podem solicitar para serem classificadas e tratadas como Clientes de Retalho ou Clientes Profissionais, caso em que deverão ter um maior nível de proteção.
    De notar que a Empresa avaliará os critérios quantitativos e qualitativos especificados de acordo com as disposições da Lei e a mudança de categoria dependerá do seu critério absoluto.

  3. 3. Procedimento da alteração de categoria

    Os clientes, incluindo os mencionados na secção 2 (B), podem requerer para serem considerados como Clientes Profissionais, desde que estejam, no mínimo, observados dois dos critérios indicados abaixo:
    1. O cliente tiver realizado transações, em volume significativo, no mercado relevante com uma frequência média de 10 por trimestre nos quatro trimestres anteriores.
    2. A dimensão do portfólio de instrumentos financeiros do cliente, incluindo depósitos em numerário e instrumentos financeiros, excede os 500.000 euros
    3. O cliente trabalha ou trabalhou no setor financeiro durante pelo menos um ano num cargo profissional que requer conhecimentos sobre as transações ou serviços previstos.

    Os clientes acima definidos podem renunciar ao benefício das regras de conduta detalhadas apenas quando forem observados os seguintes procedimentos:
    1. Os clientes devem declarar por escrito à Empresa que desejam ser tratados como clientes profissionais, em geral ou em relação a um determinado serviço ou transação de investimento, ou tipo de transação ou produto,
    2. A Empresa deverá fazer aos clientes uma advertência clara e por escrito sobre os direitos à proteção e à compensação dos investidores que podem perder.
    3. Os clientes deverão declarar por escrito, num documento independente do contrato, que estão conscientes das consequências da perda de tais proteções.

    Antes de decidir aceitar qualquer pedido de renúncia, a Empresa deve tomar todas as medidas razoáveis para garantir que os clientes que pretendem ser tratados como clientes profissionais cumprem os requisitos relevantes acima mencionados.
    No entanto, se os clientes já tiverem sido classificados como profissionais ao abrigo de parâmetros e procedimentos semelhantes aos acima, as suas relações com a Empresa não serão afetadas por quaisquer novas regras aprovadas nos termos da Lei em vigor.

  4. 4. Proteção dos Clientes – Clientes de Retalho / Clientes Profissionais / Contrapartes Elegíveis

    A proteção adicional oferecida aos Clientes de Retalho em comparação com a dos Clientes Profissionais, inclui, sem limitação, o seguinte:
    1. Os clientes de retalho deverão receber mais informações e divulgações relacionadas com a Empresa, e com os respetivos serviços investimentos, custos, comissões, taxas e encargos e a salvaguarda de instrumentos financeiros de clientes e fundos de clientes.
    2. De acordo com a lei, a Empresa deverá solicitar aos clientes de retalho informações sobre os seus conhecimentos e experiência na área dos investimentos relevantes para o tipo específico de produto ou serviço oferecido, de modo a permitir à Empresa avaliar se o serviço de investimento ou produto visado é apropriado para o cliente. Caso a Empresa considere, com base nas informações recebidas, que o produto ou serviço não é apropriado para um cliente de retalho, deve avisar o cliente em conformidade.
    A Empresa terá o direito de assumir que um cliente profissional possui a experiência e o conhecimento necessários para entender os riscos envolvidos em relação a esses serviços ou operações de investimento, ou tipos de transação ou produto, para os quais o cliente é classificado como cliente profissional. Consequentemente, e ao contrário da situação com os clientes de retalho, geralmente, a Empresa não necessita de obter informações adicionais do cliente para fins de avaliação da adequação para os produtos e serviços para os quais os clientes foram classificados como profissionais.
    3. Ao executar ordens, a Empresa deverá tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que o pedido de um Cliente de Retalho seja executada de modo a alcançar o que é considerado a "melhor execução" das ordens do cliente, ou seja, obter o melhor resultado possível para os seus clientes.
    Quando a Empresa executa uma ordem em nome de um cliente de retalho / efetua uma transação com o Cliente, o melhor resultado possível será determinado nos termos da prestação total, representando o preço do instrumento financeiro e os custos relacionados com a execução, os quais devem incluir todas as despesas incorridas pelo cliente que estão diretamente relacionadas à execução da ordem, incluindo as taxas de locais de execução, taxas de compensação e liquidação e / ou quaisquer outras taxas pagas a terceiros envolvidos na execução da ordem.
    Ao proporcionar aos clientes profissionais a melhor execução, a Empresa não é obrigada a considerar os custos gerais da transação como o fator mais importante para alcançar a melhor execução para os clientes.
    4. A Empresa deverá obter dos clientes as informações necessárias para compreender os factos essenciais sobre o cliente e para ter uma base razoável para acreditar, tendo em devida consideração a natureza e extensão do serviço prestado, que a transação específica seja recomendada no decurso da prestação do serviço de consultadoria de investimento, ou no prazo de prestação de um serviço de gestão de carteira que satisfaça os seguintes critérios:

    * cumpre os objetivos de investimento do cliente em questão;
    * o cliente pode suportar financeiramente qualquer risco de investimento relacionado consistente com seus objetivos de investimento;
    * o cliente tem a experiência e conhecimento necessários para entender os riscos envolvidos na transação ou na gestão da sua carteira.
    

    Ao prestar serviços de investimentos ao cliente profissional, a Empresa tem o direito de assumir que – no que diz respeito a produtos, operações e serviços, aplicável aos que o cliente é atribuído – o cliente tem a experiência e os conhecimentos necessários indispensáveis no contexto do ponto anterior (4.4.3). Além disso, para tanto em determinadas circunstâncias, a Empresa tem o direito de assumir que o cliente profissional tem a capacidade financeira de suportar quaisquer riscos de investimento inerentes aos seus objetivos de investimentos.
    5. A Empresa concederá ao Cliente de retalho as informações detalhadas relacionadas com as ordens executadas em prazo oportuno.
    6. A Empresa deverá informar os Clientes de Retalho quanto às responsabilidade da mesma em relação à possível solvência do depositário onde os instrumentos financeiros do Cliente são mantidos.
    7. A Empresa deverá informar os Clientes de Retalho quanto à Política de Conflitos de Interesse da mesma.
    8. A Empresa deverá informar os Clientes de Retalho relativamente à sua Política de Queixas e Reclamações.
    9. A Empresa deverá informar os Clientes de Retalho quanto à sua elegibilidade para cobertura do Fundo de Compensação do Investidor.

 
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